O direito das crianças e das mães recolhidas na Penitenciária Madre Pelletier

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar as referências bibliográficas e artigos encontrados no Google Acadêmico e livros acerca das mulheres presas que estão gestantes ou no período de amamentação. A pesquisa revela que o legislador e os operadores do direito brasileiro têm falhado sistematicamente em garantir o mínimo de dignidade para a mãe e a criança. O Estado preocupa-se apenas em aprisionar, pois o crescente número de mulheres encaminhadas ao sistema penitenciário nacional aumenta a cada ano, os problemas históricos como precariedade e higiene, falta de profissionais psicossociais é agravado quando a mulher está gestante ou precisa amamentar a sua criança.