“Se não há lei, é um puxadinho”: percepções de cônjuges e ex-cônjuges sobre casamentos advindos da diversidade sexual

Abstract

Esta dissertação trata de casamentos advindos da diversidade sexual no contexto sociojurídico brasileiro. A legitimação do casamento pelo Poder Judiciário no Brasil revela uma nova realidade social de conjugalidades e parentalidades relacionadas à diversidade sexual, que implicam percepções conectadas à dignidade da pessoa humana e outros direitos fundamentais, sendo tais temas abordados também nas narrativas de cônjuges e ex-cônjuges. A pesquisa buscou responder ao seguinte problema: quais as percepções de cônjuges e ex-cônjuges de relações advindas da diversidade sexual com registro de casamento em Porto Alegre e Região Metropolitana sobre conjugalidades e parentalidades? E qual a relação de tais percepções com a dignidade da pessoa humana e outros direitos fundamentais, por tal princípio irradiados? Objetivou-se relacionar percepções ao respeito da dignidade da pessoa humana e à efetivação gradativa dos direitos fundamentais em relações advindas da diversidade sexual, levadas a registro público pelo casamento, no período de 2014 até 2021. A presente pesquisa associa-se à área de concentração “Direito e Sociedade” do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade La Salle, atrelada à linha de pesquisa “Sociedade e Fragmentação do Direito”. O paradigma metodológico adotado consistiu em uma pesquisa qualitativa, com natureza de pesquisa social aplicada, método de abordagem dedutivo, objetivo explicativo e método procedimental ex-post-facto. Valeu-se de coleta de dados de fontes secundárias, com a técnica da pesquisa bibliográfica e da observação direta intensiva pelo uso da técnica de entrevista do tipo semiestruturada, em amostragem não-probabilística, dos tipos por acessibilidade e bola de neve, de sorte a propiciar a análise e a interpretação dos dados de forma simultânea. Sob esse conjunto metodológico, foi realizada uma pesquisa empírica em Direito, de caráter interno, qual norteou a investigação. As percepções colhidas revelaram situações especificas experenciadas no cotidiano em relação à heteronormatividade, conjugalidades e parentalidades da diversidade sexual. Os relatos compartilhados demonstram um gradativo respeito à dignidade humana e a parcial efetividade de alguns direitos fundamentais irradiados por ela. Os temores políticos relacionados à eleição presidencial de 2018 enfatizaram a necessidade de lei específica para maior proteção do direito ao casamento, bem como da educação e da aproximação pela convivência para a transformação da consciência social e diminuição do preconceito.