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Data do documento	Título	Author(s)
2022	Tributação da indústria vegana : a desoneração fiscal como instrumento de concretização da dignidade do animal não humano	Rocha, Nicolle Bittencourt
2024	Estigma institucional: egressos impedidos de visitarem o sistema prisional	Ferreira, Hevelin Franco; Rudnicki, Dani
2020	O mundo globalizado como sinônimo de precarização das relações de trabalho	Ortiz, Fernanda Colomby; Miranda, José Alberto Antunes de
2024	O reconhecimento formal de pessoas ante a resolução nº 484/22 do CNJ: um novo paradigma em matéria probatória no processo penal	Oliveira, Aldo Raphael Mota de; Schwartz, Germano André Doederlein
2024	Entre a rua e os direitos: aporofobia, direitos humanos e o impacto da ADPF 976 nas vidas em situação de rua	Biandaro, Priscila e Silva; Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
2023	A atuação da polícia civil em crimes que vitimam profissionais do sexo	Demartini, Clarissa; Costa, Renata Almeida da
2023	A defesa penal dos capturados no período noturno: os reflexos da lei de abuso de autoridade no direito de ser ouvido da pessoa presa em flagrante	Leite, Ana Flavia de Melo; Costa, Renata Almeida
2023	A pessoa com deficiência e a sua inclusão (ou exclusão) do direito fundamental social ao trabalho	Kovalski, Sheila Fonseca; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
2023	Vírus, direitos e dignidade da porta para fora: impactos sociojurídicos da covid-19 sobre as trabalhadoras domésticas do município de Canoas/RS	Velasco, Pamella Bauer; Carlos, Paula Pinhal de
2023	Sociedade de consumo no sistema prisional	Nascente, Tatiane Lemos; Rudnicki, Dani; Stock, Bárbara Sordi
2023	Regulamentação dos jogos digitais e seus impactos nas juventudes: um estudo de caso com alunos de escolas da Região Metropolitana de Porto Alegre	Kautzmann, Renata Oerle; Martini, Sandra Regina
2023	Aplicabilidade dos Direitos Humanos em tempos de pandemia do Covid- 19 no município de Manaus	Moreira, Ronan Batista; Wolkmer, Antônio Carlos
2023	Acesso à justiça e inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões judiciais	Souza Junior, Albefredo Melo de; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
2023	A efetividade das decisões judiciais de tutela de urgência proferidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em processos ajuizados por pacientes portador de COVID-19 durante a segunda onda desta doença	Grosso, Fabrizio de Souza Barbosa; Miranda, José Alberto Antunes
2023	Ativismo judicial e teoria do garantismo: uma análise crítica	Santos Neto, Onetício Batista dos; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
2023	Nova lei do stalking: o impacto da alteração legislativa sob a perspectiva da violência de gênero	Borges, Gabriel Silva; Carlos, Paula Pinhal de
2023	Atuação constitucional e democrática de delegados de polícia: uma visão crítica e analítica das funções perante a sociedade e casos de flagrante delito/	Caldas, Rodrigo Fuchshuber.; Obara, Hilbert Maximiliano Akihito
2023	O mandado de prisão e a entrada no domicílio: análise das decisões de TJRS à luz do garantismo penal	Dill, Guilherme; Carvalho, Salo de
2022	A água potável como bem fundamental social e o modelo regulatório: reflexões sobre o seu papel de garantia	Steinmetz, Anna Carolina; Cademartori, Sérgio Urquhart de
2023	A seletividade penal velada e as vozes silenciadas nos processos de tráfico de drogas no sistema criminal gaúcho	Xavier, Stephani Reneta Gonçalves; Carvalho, Salo de