Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11690/3288
Autor(es): Dianos, Brendha Lee Santos
Título: Apontamentos jurídicos e sociológicos sobre a adoção à brasileira
Palavras-chave: Adoção;Princípio da socioafetividade;Doutrina;Trâmites legais
Data do documento: 2022
Editor: Universidade La Salle
Citação: DIANOS, B. L. S. Apontamentos jurídicos e sociológicos sobre a adoção à brasileira. 2022. Trabalho de conclsão de curso (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3288. Acesso em: 14 set. 2022.
Resumo: O instituto da adoção na antiguidade foi criado com o intuito de garantir continuidade a herança daquele que não possuía filhos biológicos, após diversas modificações que serão expostas a seguir na presente pesquisa, a adoção passou a ser ato puro e simplesmente de amor, de tornar seu filho pessoa estranha, e garantir-lhe a família da qual necessita, havendo a equiparação do filho biológico com o filho adotado. A adoção à brasileira consiste em registrar em seu nome filho de outrem. Ocorre que a prática é considerada ilegal no Brasil, mais precisamente constituída como crime no art. 242 do Código Penal, mas analisando a doutrina a respeito do assunto percebe-se uma relativização acerca de ser considerado ou crime, analisando caso a caso e aplicando o melhor entendimento de acordo com cada especificidade. O presente trabalho conclui que diante do entendimento dos doutrinadores acerca do assunto, o ideal é garantir o processo de adoção plena dentro dos trâmites da lei. Todavia, em ocorrendo uma adoção ilegal, não deve ser ignorado o princípio da socioafetividade. O método utilizado para elaboração da presente pesquisa é a análise doutrinária acerca do tema.
Orientador(es): Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
blsdianos.pdfOpen Access128.91 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.