Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/3299
Authors: Frasson, Guilherme Stroff
Title: Responsabilidade civil do controlador de tratamento de dados pessoais na lei geral de proteção de dados pessoais
Keywords: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);Dados Pessoais;Responsabilidade civil;Avanços tecnológicos
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade La Salle
Citation: FRASSON, G. S. Responsabilidade civil do controlador de tratamento de dados pessoais na lei geral de proteção de dados pessoais. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3299. Acesso em: 14 set. 2022.
Abstract: A sociedade atual é movimentada pela circulação de informações. A privacidade das pessoas que, anteriormente era relacionada com o isolamento, passa a ser vinculada com o controle dos seus dados pessoais. Para a efetiva proteção da vida privada dos indivíduos, a fim de que eles tenham controle acerca de quais informações pessoais são objeto de manuseio e tratamento, tem-se o direito sobre a proteção de dados pessoais. O presente artigo abordará o regime de responsabilidade civil imposto aos controladores de dados pessoais que, porventura, pratiquem conduta contrária ao direito assegurado aos titulares de dados pessoais. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o tema com o estudo da legislação brasileira, mais precisamente a Constituição Federal, Código Civil e dada ênfase para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD/Lei nº 13.709/2018). Pretende-se, portanto, responder ao questionamento: a espécie de responsabilização jurídica do controlador de dados pessoais é objetiva ou subjetiva?
metadata.dc.contributor.advisor: Barth, Guilherme Bertotto
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
gsfrasson.pdf
  Restricted Access
Restricted Access390.27 kBAdobe PDFView/Open Request a copy


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.