Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/3300
Authors: Machado, Jéssica Lanz
Title: O uso da cannabis e seus derivados e a Constituição Federal de 1988
Keywords: Cannabis;Drogas;Constituição
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade La Salle
Citation: MACHADO, J. L. O uso da cannabis e seus derivados e a Constituição Federal de 1988. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3300. Acesso em: 14 set. 2022.
Abstract: O presente artigo apresenta argumentos e estudos científicos que vêm demonstrando os benefícios medicinais da Cannabis Sativa e seus derivados, e ‘ a “desregularização” judicial perante a falta de legislação específica, o que se torna burocrático e dificulta o avanço da medicina. Busca apresentar ainda, as lacunas existentes entre a Constituição, que é garantidora da saúde de todo brasileiro, e a Lei de Drogas, que veio para combater o tráfico de drogas. A cada dia que passa, a ciência avança em suas pesquisas comprovando os benefícios que a Cannabis pode trazer a diversos tipos de enfermidades. Há projetos de Lei para suprir essas lacunas e então regularizá-la para fins medicinais, o que seria um grande avanço para o país.
metadata.dc.contributor.advisor: Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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