Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/3302
Authors: Mendez, Jorge Fabiano
Title: Contrato de transporte aéreo: alterações legislativas decorrentes da pandemia
Keywords: Contratos;Transporte aéreo;Pandemia;Consumidor
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade La Salle
Citation: MENDEZ, J. F. Contrato de transporte aéreo: alterações legislativas decorrentes da pandemia. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3302. Acesso em: 14 set. 2022.
Abstract: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise das alterações da legislação de transporte aéreo de passageiros no Brasil e das consequentes modificações nos contratos das companhias, considerando sobretudo as três principais do país (Gol, Azul e Latam) por conta da pandemia de Covid-19. A questão que o norteia é: quais são as principais alterações realizadas na legislação do transporte aéreo de passageiros durante a pandemia? Para tanto, metodologicamente, propomos uma revisão bibliográfica e da legislação específica, bem como o estudo de caso dessas três operadoras do serviço de transporte aéreo. Nossas conclusões consideram que, dentre outros aspectos, o consumidor teve seus direitos reduzidos nesse tipo de serviço durante a pandemia, com amparo legal por parte dos órgãos de defesa do consumidor.
metadata.dc.contributor.advisor: Catalan, Jorge Marcos
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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