Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/3310
Authors: Lottermann, Micheli Lemos Assunção
Title: Mediação familiar em conflitos de alimentos: efeitos da sentença para fins de cumprimento de sentença (execução)
Keywords: Mediação;Sentença;Cumprimento;Família;Alimentos
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade La Salle
Citation: LOTTERMANN, M. L. A. Mediação familiar em conflitos de alimentos: efeitos da sentença para fins de cumprimento de sentença (execução). 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3310. Acesso em: 14 set. 2022.
Abstract: O presente artigo possui como objeto de estudo, os efeitos da sentença para fins de cumprimento de sentença (execução), considerando a importância do tema, tendo em vista o grande número de demandas de ação de alimentos e cumprimento de sentença, possuindo, como assuntos relevantes, a mediação familiar em conflitos de alimentos e a efetividade da mediação, enquanto método alternativo de resolução de conflitos familiar. Para atingir o objetivo proposto, será desenvolvido um estudo sobre os principais aspectos conceituais e práticos que envolvem a mediação como método alternativo para resolução de conflitos de alimentos. Serão analisadas questões primordiais do Direito de Família, como a evolução histórica da mediação, as formas de resolução de conflitos no direito brasileiro, a mediação como forma de se obter composição em processos de família, a natureza jurídica da decisão que homologa a mediação familiar, a teoria geral da sentença e a possibilidade jurídica de execução judicial da decisão que homologa a mediação familiar
metadata.dc.contributor.advisor: Nascimento, Miguel Costa do
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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