Mediação familiar em conflitos de alimentos: efeitos da sentença para fins de cumprimento de sentença (execução)

Abstract

O presente artigo possui como objeto de estudo, os efeitos da sentença para fins de cumprimento de sentença (execução), considerando a importância do tema, tendo em vista o grande número de demandas de ação de alimentos e cumprimento de sentença, possuindo, como assuntos relevantes, a mediação familiar em conflitos de alimentos e a efetividade da mediação, enquanto método alternativo de resolução de conflitos familiar. Para atingir o objetivo proposto, será desenvolvido um estudo sobre os principais aspectos conceituais e práticos que envolvem a mediação como método alternativo para resolução de conflitos de alimentos. Serão analisadas questões primordiais do Direito de Família, como a evolução histórica da mediação, as formas de resolução de conflitos no direito brasileiro, a mediação como forma de se obter composição em processos de família, a natureza jurídica da decisão que homologa a mediação familiar, a teoria geral da sentença e a possibilidade jurídica de execução judicial da decisão que homologa a mediação familiar