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http://hdl.handle.net/11690/3504
Autor(es): | Nascimento, Kamila Alkmim |
Título: | Adoção de crianças e adolescentes no estado do Amazonas e a proteção conferida pelo Estado no período compreendido entre 2019/2020 |
Palavras-chave: | Direito;Adoção;Conselho Nacional de Justiça;Estatuto da criança e do adolescente (1990) |
Data do documento: | 2022 |
Editor: | Universidade La Salle |
Citação: | NASCIMENTO, K. A. Adoção de crianças e adolescentes no estado do Amazonas e a proteção conferida pelo Estado no período compreendido entre 2019/2020. 2022. 109 f. Dissertação (mestrado em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3504. Acesso em: 04 maio 2023. |
Resumo: | A presente dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade La Salle, está inserida na linha de pesquisa Sociedade e Fragmentação do Direito. O processo adotivo é o meio legal pelo qual uma criança ou adolescente passa a ter a consideração de filho de um adulto ou de um casal, sendo este um dos institutos mais antigos, que regulado juridicamente ocorre no Brasil desde o Brasil-Colônia, como também um dos que mais sofreu alterações ao longo do tempo. Senso assim, a problemática desta pesquisa foi: O instituto da adoção é o adequado para proteger as crianças e adolescentes abandonados e não adotados? Em que medida? Teve como objetivo geral a percepção da proteção conferida pelo Estado no tocante ao instituto da adoção, analisando o perfil das crianças e dos adolescentes que são adotados no Brasil, com foco no Estado de Amazonas, no período de 2019 a 2020 utilizando-se para tal de pesquisas documentais e de análise quantitativa, analisando traços como etnia, sexo, deficiências, o prazo médio para finalização de processo de adoção e a comparação com os demais Estados/regiões brasileiras. Logo, as bases específicas da pesquisa foram a de perceber qual o instituto da adoção, e buscar garantias postas pela legislação brasileira sobre a adoção, conhecer os desafios que permeiam o processo adotivo e verificar o perfil dos não adotados. Nota-se que, dentre as legislações dispostas, o Estatuto da Criança e Adolescente possui caráter primordial na consideração do processo adotivo, porém, parte de suas indicações não são respeitadas, como o fato mais evidente, que faz referência ao tempo de adoção estipulado pelo código em questão. Portanto, dentre todas as barreiras visualizadas e elencadas, é crucial que todos os serviços desempenhados pelas instituições inseridas no contexto da adoção desenvolvam suas atividades com total qualidade, correspondendo aos princípios e objetivos que são vislumbrados pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, bem como, pelo Conselho Nacional de Justiça. |
Orientador(es): | Cadermatori, Daniela Mesquita Leutchuk de |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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