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http://hdl.handle.net/11690/3768
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Caldas, Rodrigo Fuchshuber. | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-14T16:45:40Z | - |
dc.date.available | 2023-12-14T16:45:40Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | CALDAS, R. F. Atuação constitucional e democrática de delegados de polícia: uma visão crítica e analítica das funções perante a sociedade e casos de flagrante delito. 2023. 185 f. Dissertação (mestrado em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3768. Acesso em: 13 dez. 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/3768 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho pretende analisar o objeto temático Atuação Constitucional e Democrática do Delegado de Polícia: uma Visão Crítica e Analítica das Funções Perante a Sociedade e Casos de Flagrante Delito; detém como tema central a interrelação metodológica dos estudos e pesquisas de obras e artigos dos autores abordados, de forma a fomentar aspectos aptos a uma análise crítica de atuação de delegados de polícia em face ao constitucionalismo e a democracia; como referencial teórico obras e artigos sobre constitucionalismo, democracia, Direito Penal, Direito Processual Penal, criminologia, sociologia e direitos humanos; traz como problema de pesquisa, questionar se os delegados de polícia atuam efetivamente com lastro na Constituição e em aspectos hermenêuticos adequados e coerentes, assim como proposições para o melhor desenvolvimento nesse sentido. Como objetivo geral, analisar se a atuação das autoridades policiais no cenário jurídico brasileiro possui adequado e coerente fundamento na Constituição e na democracia, em seus aspectos reais, materiais, efetivos, assim como apresentar proposições, se for o caso, para o crítico desenvolvimento das funções de tal jurista em conformidade com a estrutura democrático-constitucional brasileira; como objetivos específicos: a) apreciar a influência de aspectos de origem e desenvolvimento da atuação do delegado de polícia e a relação da Polícia Judiciária com o acesso à justiça e relações de poder; b) demonstrar que a democracia e o constitucionalismo são, em seus aspectos reais, materiais, efetivos, elementos basilares e essenciais para a interpretação e aplicação do direito por delegados de polícia, rechaçando finalidades tendentes a que se prestem à legitimação do poder; c) constatar que a atuação de delegados de polícia deve possuir conformidade com a Constituição, a democracia e coerentes e adequados processos hermenêuticos, combatendo o solipsismo e com consciência da irreversibilidade fática de suas decisões; d) pesquisar e apresentar aspectos de atuação prática de delegados de polícia, a interrelação entre teoria e prática e sua asséptica dicotomia, e a apreciação, inclusive de forma empírica, de casos de condutas, em tese, praticadas em situações de flagrante delito; a metodologia calca-se em estudos e revisões bibliográficas e pesquisa empírica; a hipótese está fulcrada em como as autoridades policiais, enquanto prestadoras de serviço público essencial, podem contribuir na implementação e aplicação de um direito consentâneo com a estrutura e sistema constitucional e democrático brasileiro. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Open Access | - |
dc.subject | Constituição (1988) | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject | Delegados de polícia | pt_BR |
dc.subject | Sociedade | pt_BR |
dc.subject | Flagrante delito | pt_BR |
dc.title | Atuação constitucional e democrática de delegados de polícia: uma visão crítica e analítica das funções perante a sociedade e casos de flagrante delito/ | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Obara, Hilbert Maximiliano Akihito | - |
dc.degree.local | Canoas, RS | - |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito | - |
dc.publisher.country | BR | - |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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