Entre a rua e os direitos: aporofobia, direitos humanos e o impacto da ADPF 976 nas vidas em situação de rua

Abstract

A presente dissertação explora a aporofobia, conceituada por Adela Cortina como aversão e exclusão aos pobres, investigando seu impacto na exclusão social e na violação dos direitos de indivíduos em situação de rua no Brasil. A pesquisa realiza uma análise histórica para entender como a perpetuação da pobreza e o consequente aumento no número de pessoas em situação de rua refletem o discurso capitalista, além de examinar as políticas públicas e a interação com o espaço público nesse contexto. A pesquisa busca compreender em que medida procura entender se essa população é percebida sob uma perspectiva aporofóbica. A metodologia emprega uma abordagem híbrida que combina revisão bibliográfica, focando em temas como pobreza, aporofobia, situação de rua e direitos humanos, com análise empírica centrada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 976 (ADPF 976/2023). Essa análise empírica destaca a relevância da ADPF 976 na proteção dos direitos da população em situação de rua, criticando as condições desumanas enfrentadas e sublinhando a necessidade de políticas nacionais específicas. A pesquisa empírica expande-se para incluir uma análise qualitativa dos comentários no Facebook sobre a ADPF 976, utilizando análise de conteúdo para revelar uma predominância de reações negativas. Esses resultados sugerem uma aporofobia implícita por parte de setores da sociedade, evidenciando a urgência de revisões profundas nas percepções públicas. Conclui-se que a aporofobia apresenta um desafio substancial aos direitos humanos da população em situação de rua no Brasil, requerendo mudanças significativas nas políticas públicas e nas atitudes sociais para enfrentar efetivamente o preconceito e a exclusão social, reafirmando a importância e a aplicabilidade do conceito de aporofobia no contexto brasileiro. Por fim, é importante mencionar que este trabalho está vinculado à linha de pesquisa Sociedade e Fragmentação do Direito, integrante do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade La Salle, localizada em Canoas/RS, e foi desenvolvido com o apoio de uma bolsa fornecida pela Capes/Prosuc.