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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Author(s)
2018	A construção do interesse público no acesso à informação nas agências reguladoras: análise das decisões denegatórias da Controladoria Geral da União	Ferreira, Maiqui Cardoso; Ohweiler , Leonel Pires
2017	A publicidade infantil na sociedade de consumo: uma análise empírica da publicidade e de sua (in)conformidade com o direito brasileiro	Pitol, Yasmine Uequed; Catalan, Marcos Jorge; Frota, Mario
2017	A mediação como instrumento de resolução dos conflitos jusconsumeristas na sociedade do espetáculo: análise dos conflitos de consumo mediados no centro de conciliação e mediação do foro central de Porto Alegre	Corso, Ardala Marta; Catalan, Marcos Jorge
2017	Contra-hegemonia, hacktivismo e transnacionalização do direito: o caso da limitação do acesso à internet no Brasil e a resposta do Anonymous a partir da teoria crítica dos sistemas	Acosta Junior, Jorge Alberto de Macedo; Schwartz, Germano; Bonfigli, Fiammetta
2017	O controle exercido pelo Poder Judiciário para evitar fraudes: decisões nas ações ajuizadas com pedido de tutela do direito social à saúde	Signori, Simone Stefani; Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan; Petterle, Selma Rodrigues
2017	Gestação de substituição no Brasil e nos Estados Unidos: regulamentações e práticas de casos nacionais e transnacionais	Graziuso, Bruna Kern; Carlos, Paula Pinhal de
2018	Direito à informação em face dos riscos da biotecnologia CRISPR/CAS9 gene drive ao patrimônio genético no sistema Jurídico brasileiro	Rodrigues, Luan Christ; Petterle, Selma Rodrigues; Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
2017	O dever fundamental de proteção à baleia-franca no Sul do Brasil: uma reflexão acerca do turismo de observação embarcado	Hess, Giovana Albo; Medeiros, Fernanda Luíza Fontoura de; Weingartner Neto, Jayme
2017	Globalização, democracia, movimentos sociais, estado plurinacional e o sistema plurijuridico na Bolívia: uma reflexão crítica	Fraga, Moisés Noé de; Miranda, José Alberto Antunes de
2017	Direito ao esquecimento: parâmetros jurisprudenciais	Carello, Clarissa Pereira; Cachapuz, Maria Cláudia Mércio