A construção da realidade jurídico-midiática: o acoplamento estrutural entre direito e mídia nas inundações de Canoas/RS

Abstract

Esta dissertação investiga a construção da realidade social durante as inundações de maio de 2024 em Canoas/RS, utilizando como base a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann. O estudo analisa o acoplamento estrutural entre o Sistema Jurídico e o dos Meios de Comunicação de Massa, demonstrando como estes operam sob códigos binários distintos: o Direito pelo binômio lícito/ilícito e a Mídia pela distinção informação/não-informação. O foco central reside na "Realidade Jurídico-Midiática", um fenômeno em que a narrativa de urgência e o escândalo produzidos pela mídia "irritam" o sistema jurídico, pressionando-o a reagir à percepção social de caos e anomia. A pesquisa revela que, durante a catástrofe, a cobertura jornalística operou uma transmutação narrativa, convertendo o desastre climático em uma crise de segurança pública ao elevar a figura do saqueador à categoria de "demônio popular" (folk devil). Através do pânico moral, consolidou-se uma percepção de insegurança que divergia frontalmente da realidade estatística. O estudo de caso demonstra que, enquanto os dados oficiais da Polícia Civil indicavam uma retração real nos índices de criminalidade durante o período, o discurso midiático, pautado por valores-notícia de negatividade, sustentava a imagem de um colapso moral e social iminente. Por fim, o trabalho discute como a criminalização secundária e a punição espetacularizada serviram como mecanismos simbólicos de "fechamento cognitivo" para gerir a ansiedade coletiva gerada pelo trauma. Esse foco na moralidade individual do "inimigo interno" permitiu o deslocamento da responsabilidade estatal, ocultando falhas sistêmicas de gestão — conceituadas como o "Rinoceronte Cinza" — como a negligência histórica na manutenção de diques e casas de bombas. Conclui-se que o Direito enfrenta o desafio de preservar sua integridade normativa e garantista frente ao clamor por respostas penais simbólicas em cenários de desastres climáticos recorrentes.