O marco temporal como expressão da colonialidade: análise crítica das decisões do STF e da violência territorial contra os povos indígenas no Brasil

Abstract

A presente dissertação investigou de que modo a tese do marco temporal impacta a efetividade dos direitos territoriais indígenas no Brasil, especialmente no que se refere à intensificação dos conflitos territoriais e da violência contra os povos originários no período de 2003 a 2024. Do ponto de vista metodológico, adotou-se uma abordagem teórico-empírica, de natureza predominantemente qualitativa, fundamentada na análise documental da legislação e da jurisprudência, na pesquisa bibliográfica por meio de revisão teórica e na análise de dados secundários produzidos pelo Conselho Indigenista Missionário. O estudo articulou, de forma interdisciplinar, três eixos teóricos — descolonialidade, novo constitucionalismo latinoamericano e pluralismo jurídico — e estrutura-se em três capítulos interdependentes: (i) fundamentação teórica a partir da tríade conceitual, complementada por um estudo comparado entre Brasil, Bolívia e Equador quanto ao reconhecimento dos direitos territoriais indígenas; (ii) análise jurisprudencial das decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à tese do marco temporal; e (iii) análise empírica dos dados referentes aos conflitos territoriais indígenas produzidos pelo Conselho Indigenista Missionário no período de 2003 a 2024. Conforme evidenciado, a exigência de comprovação do requisito temporal, distancia-se dos modelos tradicionais de organização social, instituindo novas formas de dominação, pela adoção de critérios inalcançáveis às culturas indígenas. A análise dos dados e relatórios do Conselho Indigenista Missionário revela a predominância e o agravamento da violência contra as comunidades indígenas após a consolidação da tese do marco temporal. A persistência da lógica colonial manifesta-se na atualização de estruturas de dominação que subtraem direitos e produzem um cenário de extermínio dessas comunidades, na medida em que, sem território, torna-se inviável a reprodução de seus modos de vida tradicionais. Nesse sentido, a tese do marco temporal, ao desconsiderar os direitos culturais e territoriais dos povos indígenas, evidencia o distanciamento entre o texto constitucional e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dessas comunidades. Ademais, contribui para a manutenção de espaços destituídos de plena pluralidade jurídica e afastados do espírito do novo constitucionalismo latino-americano, fundado no resgate da identidade dos povos originários e na superação das estruturas que os marginalizam, ao perpetuar, em contrariedade às garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e pelos tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, a reprodução da lógica colonial.