Uma abordagem garantista do direito à água potável no novo constitucionalismo latino-americano

Abstract

O presente trabalho, cuja pesquisa tem viés dogmático, apresenta como referencial teórico a Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli, estabelecendo interfaces com a corrente constitucional do Novo Constitucionalismo Latino-americano, adotada de forma paradigmática, na Bolívia, na Colômbia, no Equador e na Venezuela. Apresentar-se-á como se dá a abordagem constitucional do direito à água potável e de que forma ela é garantida aos seus cidadãos no âmbito normativo e judicial constitucional desses países, diante de uma nova cultura jurídico-constitucional, permeada pelos saberes dos povos indígenas da região, a partir da leitura garantista. O trabalho aborda, para dar base às suas conclusões, um breve histórico dos direitos humanos até a declaração pelas Nações Unidas de que a água se trata de um direito humano. Explicita lineamentos gerais sobre o garantismo, como ele se desdobra na teoria dos bens fundamentais e verifica a existência de instituições de governo e de garantia no âmbito latino-americano para a efetivação do direito à água potável. Também apresenta brevemente as condições históricas que dão azo às constituintes criadoras das constituições nos países referidos. Estuda-se, valendo-se de Luigi Ferrajoli, as relações, contradições e coerências entre direitos humanos fundamentais, globalização e relativismo cultural, eis que são realidades postas em jogo e em aparente confronto com as tradições jurídicas e culturas oriundas da Europa ocidental e do norte da América, a partir do resgate de velhas novas culturas e do pluralismo admitido nas constituições representantes do novo constitucionalismo latino-americano. Conclui-se o trabalho mediante uma pesquisa das jurisprudências representantes das posições majoritárias nos tribunais constitucionais do Equador, da Bolívia e da Colômbia, as quais demonstram que os valores que instruíram as novas constituições, em especial, da Bolívia e do Equador, estão sendo utilizados nos julgamentos de casos relativos à água.