A construção da cidadania e a sexualidade: uma análise de casos de adoção homoparental masculina em Porto Alegre e Região Metropolitana (2003-2015)

Abstract

Este trabalho, que foi desenvolvido no mestrado em Direito do Centro Universitário La Salle – Unilasalle, tem por área de concentração Direito e Sociedade. Está inserido na linha de pesquisa sociedade e fragmentação do Direito e ligado aos projetos de pesquisa “a construção da cidadania na democracia constitucional e o debate sobre a justiça” e “adoção por casais homossexuais e legitimação da homoparentalidade pelo poder judiciário”. O trabalho tem como objetivo compreender como a adoção de crianças ou adolescentes por casais homossexuais masculinos é percebida, a partir da opinião dos próprios casais, através de seus relatos, com vistas à concretização da família. O problema de pesquisa que se coloca é o seguinte: Existem empecilhos na adoção por pares homossexuais masculinos do ponto de vista destes? Se sim, de quais órgãos ou atores são decorrentes esses entraves, quais os tipos e o que os justificariam? A partir dos relatos de casais homossexuais masculinos, que tiveram suas adoções deferidas pelo Poder Judiciário gaúcho e concretizaram a unidade familiar desejada, faz-se uma análise do percurso desses casais, desde a habilitação para a adoção, passando pela homologação da mesma, entre os anos de 2003 e 2015, em Porto Alegre e região metropolitana. Buscou-se suas percepções, suas sensações, suas expectativas e suas experiências dentro do modelo homoparental de família, por meio de entrevistas. O referencial teórico aborda questões de direitos humanos, cidadania, igualdade e suas ligações com a sexualidade. No recorte empírico desta pesquisa, foram feitas entrevistas com cinco casais. O método de análise de conteúdo (BARDIN, 1995) foi utilizado nesta pesquisa. Na análise do material transcrito das entrevistas, verifica-se que os casais elogiam a boa receptividade que tiveram pelo Judiciário, tecendo comentários positivos, destacando nomes e comportamentos que foram positivamente marcantes em seus processos de adoção. O perfil de interesse dos casais também é um item marcante, uma vez que eles se mostram dispostos a adotar crianças ou adolescentes com perfis amplos (cor, idade, sexo, doenças, etc.). Em contraponto ao comportamento positivo relatado pelos entrevistados em relação ao Judiciário, têm-se os relatos de preconceitos advindos da sociedade, que se apresentaram em todas as entrevistas de diversas formas. No entanto, com todos os enfrentamentos desses casais, permeia entre eles a sensação de pioneirismo e orgulho de suas famílias homoparentais. Entre os resultados desta pesquisa destacam-se os seguintes: a) não houve, na percepção dos entrevistados, em nenhum momento, por parte do Judiciário local, atitude que caracterizasse preconceito ou discriminação; b) o perfil da criança de interesse dos casais adotantes era amplo, ocasionando uma facilidade na adoção; c) a maioria dos casais entrevistados relataram eventos nos quais foram alvos de preconceito, dentro do convívio social cotidiano; d) todos os casais afirmam suas identidades homossexuais e a família homoparental no momento em que buscam seus direitos nas mais diversas esferas. Por fim, entende-se que não se omite o Judiciário da cidade de Porto Alegre e região metropolitana para que a garantia constitucional de igualdade seja efetivamente estabelecida nos casos de adoção por casais homossexuais masculinos.