O tipo de pluralismo jurídico reconhecimento na Bolívia: análise à luz da cumbre nacional de justicia plural para vivir bien

Abstract

O problema que se pretende resolver é concluir se o pluralismo jurídico como proposto na nova Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia é o modelo vigente ou apenas aparente, ou seja, se o pluralismo jurídico proposto é o mesmo encontrado na prática e, por consequência, se houve retrocesso desde a promulgação desta Constituição- símbolo do novo constitucionalismo latino-americano. Parte-se de uma breve análise do contexto sócio-histórico e político da colonização na América Latina, através do novo constitucionalismo e os movimentos sociais que levaram à promulgação da Constituição, e as suas singularidades. O marco teórico utilizado para o estudo é o Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo, trazido por Antonio C. Wolkmer. O marco temporal, por conseguinte, é o cenário pós-constituinte boliviano inserido no novo constitucionalismo latino-americano. Através do método empírico indutivo e de pesquisa bibliográfica, documental-legal e empírica se faz uma análise das discussões da Cumbre Nacional de Justicia Plural para Vivir Bien, que são mesas de debate que visam resolver problemas da Justiça boliviana e reformá-la, dentro do plano da Agenda Patriótica 2025, o qual intenta revolucionar o Estado boliviano até a data em que o país completa 200 anos de independência. Como resposta verificouse que ainda existe na prática um pluralismo jurídico de tipo dominador, diferentemente do tipo igualitário proposto, tornando inviável a igualdade hierárquica pretendida na Constituição.