Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/1801
Authors: Souza, Mariel Godinho de
Title: Execução Fiscal: título executivo, procedimento e embargos à execução
Keywords: Súmula 375 STJ;Execução fiscal;Terceiro de boa-fé;Execução civil
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade La Salle
Citation: SOUZA, M. G. Execução Fiscal: título executivo, procedimento e embargos à execução. 2019. 20 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2019. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1801. Acesso em: 13 jul. 2021.
Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação da súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, quando caracterizada a fraude à execução em relação à execução fiscal. Para isso, foram apresentadas definições de execução civil e fiscal, análise da proteção do terceiro de boa-fé e sua aplicabilidade nos tribunais. Em análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, buscou-se identificar os motivos de existirem aplicações diversas para a Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça nas execuções civis e fiscais, procurando analisar se tais procedimentos estão em consonância com a Constituição Federal.
metadata.dc.contributor.advisor: Costa, Miguel do Nascimento
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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