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http://hdl.handle.net/11690/1838
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rosa, Carlos Natanael da | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-16T14:20:45Z | - |
dc.date.available | 2021-07-16T14:20:45Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | ROSA, C. N. Posse de drogas para consumo pessoal: estudo de casos julgados pela turma recursal criminal do TJ-RS. 2021. 26 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1838. Acesso em: 16 jul. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/1838 | - |
dc.description.abstract | Artigo destinado a examinar apelações criminais julgadas pela Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do RS quanto ao crime de posse de drogas ilícitas com finalidade de consumo próprio. A apuração de tais processos busca investigar os argumentos por trás das condenações e absolvições, além de conferir eventuais distinções no resultado do julgamento de réus em decorrência de gênero, comarca de origem ou relator do respectivo acórdão. Outro aspecto estudado foi a influência da opinião do Ministério Público no voto dos julgadores, e em qual sentido o órgão julgador tende a se posicionar com maior frequência. As decisões foram coletadas no endereço eletrônico do TJ-RS em março de 2021, correspondendo pelos casos julgados em fevereiro do mesmo ano pelo Tribunal, em virtude de ser o mês anterior ao que a pesquisa foi realizada. A maioria dos casos culminaram em absolvições e o resultado que menos incidiu foi pela condenação. Os réus das apelações são quase que na totalidade do sexo masculino, e a comarca de origem mais recorrente é a de Porto Alegre. MP demonstrou predisposição a opinar pela condenação das pessoas acusadas na maioria das vezes. Das teses defensivas, a que mais prosperou ao pleitear absolvições foi pela insuficiência probatória. Por fim, o critério que se mostrou mais importante para determinar a decisão do colegiado foi do relator, tendo em vista que a Turma Recursal Criminal costuma votar por unanimidade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade La Salle | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Apelações criminais | pt_BR |
dc.subject | Turma Recursal Criminal do TJ-RS | pt_BR |
dc.subject | Estudo de casos | pt_BR |
dc.title | Posse de drogas para consumo pessoal: estudo de casos julgados pela turma recursal criminal do TJ-RS | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Rudnicki, Dani | pt_BR |
dc.degree.local | Canoas, RS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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