Posse de drogas para consumo pessoal: estudo de casos julgados pela turma recursal criminal do TJ-RS

Abstract

Artigo destinado a examinar apelações criminais julgadas pela Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do RS quanto ao crime de posse de drogas ilícitas com finalidade de consumo próprio. A apuração de tais processos busca investigar os argumentos por trás das condenações e absolvições, além de conferir eventuais distinções no resultado do julgamento de réus em decorrência de gênero, comarca de origem ou relator do respectivo acórdão. Outro aspecto estudado foi a influência da opinião do Ministério Público no voto dos julgadores, e em qual sentido o órgão julgador tende a se posicionar com maior frequência. As decisões foram coletadas no endereço eletrônico do TJ-RS em março de 2021, correspondendo pelos casos julgados em fevereiro do mesmo ano pelo Tribunal, em virtude de ser o mês anterior ao que a pesquisa foi realizada. A maioria dos casos culminaram em absolvições e o resultado que menos incidiu foi pela condenação. Os réus das apelações são quase que na totalidade do sexo masculino, e a comarca de origem mais recorrente é a de Porto Alegre. MP demonstrou predisposição a opinar pela condenação das pessoas acusadas na maioria das vezes. Das teses defensivas, a que mais prosperou ao pleitear absolvições foi pela insuficiência probatória. Por fim, o critério que se mostrou mais importante para determinar a decisão do colegiado foi do relator, tendo em vista que a Turma Recursal Criminal costuma votar por unanimidade.