Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11690/1838
Autor(es): Rosa, Carlos Natanael da
Título: Posse de drogas para consumo pessoal: estudo de casos julgados pela turma recursal criminal do TJ-RS
Palavras-chave: Apelações criminais;Turma Recursal Criminal do TJ-RS;Estudo de casos
Data do documento: 2021
Editor: Universidade La Salle
Citação: ROSA, C. N. Posse de drogas para consumo pessoal: estudo de casos julgados pela turma recursal criminal do TJ-RS. 2021. 26 f. Trabalho de Conclusão (graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/1838. Acesso em: 16 jul. 2021.
Resumo: Artigo destinado a examinar apelações criminais julgadas pela Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do RS quanto ao crime de posse de drogas ilícitas com finalidade de consumo próprio. A apuração de tais processos busca investigar os argumentos por trás das condenações e absolvições, além de conferir eventuais distinções no resultado do julgamento de réus em decorrência de gênero, comarca de origem ou relator do respectivo acórdão. Outro aspecto estudado foi a influência da opinião do Ministério Público no voto dos julgadores, e em qual sentido o órgão julgador tende a se posicionar com maior frequência. As decisões foram coletadas no endereço eletrônico do TJ-RS em março de 2021, correspondendo pelos casos julgados em fevereiro do mesmo ano pelo Tribunal, em virtude de ser o mês anterior ao que a pesquisa foi realizada. A maioria dos casos culminaram em absolvições e o resultado que menos incidiu foi pela condenação. Os réus das apelações são quase que na totalidade do sexo masculino, e a comarca de origem mais recorrente é a de Porto Alegre. MP demonstrou predisposição a opinar pela condenação das pessoas acusadas na maioria das vezes. Das teses defensivas, a que mais prosperou ao pleitear absolvições foi pela insuficiência probatória. Por fim, o critério que se mostrou mais importante para determinar a decisão do colegiado foi do relator, tendo em vista que a Turma Recursal Criminal costuma votar por unanimidade.
Orientador(es): Rudnicki, Dani
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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