Análise da normatização, gestão e destinação dos resíduos da construção civil - estudo de caso de três empresas

Abstract

Este estudo aborda a legislação referente à gestão de resíduos da construção civil, bem como objetiva identificar a atuação de três empresas do ramo da construção civil, quanto as medidas de controle e gestão dos resíduos e adequação à normatização em relação ao tema. Para isto, por intermédio de uma pesquisa bibliográfica, buscou-se conceituar gestão de resíduos, bem como seu processo, levantar dados referentes à destinação dos resíduos na construção civil, apresentar a legislação que trata do assunto, a adequação dos procedimentos aos preceitos normativos e a atuação das referidas empresas com o propósito de melhorar as condições ambientais. O trabalho em análise concentrou-se no estudo de caso de três empresas do ramo da construção civil, uma de grande, a segunda de médio e a terceira de pequeno porte. Objetivando facilitar o acompanhamento e a coleta de dados, foram escolhidas apenas obras situadas na Região Metropolitana de Porto Alegre, RS, e que preferencialmente estivessem iniciando a execução das obras, bem como suas conclusões, concomitantemente à elaboração desse estudo. Em cada uma das referidas empresas foram realizadas três visitas periódicas, em estágios diversos de execução das obras, sendo possível observar realidades distintas no que diz respeito à observância e adequação dos processos face à legislação pertinente, consequentemente, em relação à gestão dos resíduos da construção civil. Tomando-se por base a Resolução CONAMA 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para serem implantados durante a execução das obras, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais provocados pelos resíduos da construção civil. Portanto, neste estudo, foi verificado se tais ações foram praticadas, uma vez que podem e devem ser empregadas em todo e qualquer tipo de construção que provoque a geração de resíduos. Além disso, com este estudo e a partir da análise dos conceitos, parâmetros e planos estabelecidos especialmente na Resolução CONAMA 307/2002, foi possível sugerir-se uma metodologia a ser implantada nas construções civis objetivando a boa gestão dos resíduos sólidos dela decorrentes. Do mesmo modo, com essa pesquisa foi possível apontar-se as práticas comportamentais do segmento de construção civil, no que tange a implantação da gestão de resíduos sólidos, sem que haja interferência na rotina de trabalho dos colaboradores e nos processos do segmento. No mesmo sentido, demonstrar ao empresário da construção civil os retornos que sua empresa pode obter com as ações voltadas para a reciclagem de materiais, com os custos e o comportamento organizacional. E, também, incentivar o segmento da construção civil a investir cada vez mais em processos destinados à gestão de resíduos sólidos, para não apenas conquistar uma certificação ambiental, mas, com a mesma importância, tratar do controle que os impactos de sua atividade podem causar no meio ambiente.