Abstract:
Este artigo abordará os principais tópicos referentes aos embargos de declaração pelo Novo
CPC. Inicialmente, discorre-se sobre a origem histórica, suas aplicações e seus conceitos
formulados pelos principais doutrinadores. A seguir, a apresentação dos conceitos e hipóteses
de cabimento. Assim como sua forma de admissão e julgamento, onde é feita pelo próprio
órgão que prolatou a decisão da qual está sendo recorrida. Este recurso, tem como objetivo o
esclarecimento, complementação ou correção na decisão. O Novo Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) trouxe em seu artigo 1.022, a ampliação de sua
aplicação para qualquer decisão judicial para esclarecer erros de obscuridade, eliminar
contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de
ofício ou a requerimento e corrigir erro material.
