Abstract:
O presente artigo tem como escopo a abordagem dos aspectos da
responsabilidade do Estado com a saúde dos detentos reclusos no sistema prisional
brasileiro, sobretudo sob a ótica da pandemia de Coronavírus. Para tanto, se faz
necessário conceituar e determinar a responsabilidade do Estado com a saúde da
população em geral e, em especial, com a dos reclusos em casas prisionais no país,
analisando, sobretudo, os impactos do Coronavírus no sistema prisional brasileiro.
Ainda, objetiva analisar as políticas públicas adotadas pelo Estado, visando a
proteção da saúde da população reclusa, haja vista que as unidades carcerárias se
tornam fáceis pólos de transmissão e proliferação da doença devido à dificuldade de
adoção de medidas de segurança para prevenção contra o vírus. Diante dessa
problemática, o trabalho analisa, em contexto histórico, o ambiente prisional
brasileiro, e as questões decorrentes da superlotação carcerária, as quais, somada
à atual situação sanitária da pandemia de COVID-19 no país e no mundo, estão
acarretando rapidamente em aumento nos números de infectados e óbitos de
reclusos expostos ao vírus, devido à fácil transmissão e a letalidade da doença,
sobretudo, àquelas pessoas pertencentes ao grupo de risco. Por fim, concluir-se-á
quanto à eficácia das medidas adotadas pelo Estado como forma de contenção do
impacto do coronavírus no sistema prisional. Para tanto, a metodologia a ser
utilizada é a de pesquisa e compilação bibliográfica, com o intuito de possibilitar o
entendimento dos principais conceitos presentes nos debates em relação à
população carcerária brasileira e sua situação sanitária. Ainda, se faz necessário observar, prioritariamente, artigos científicos que versam sobre a pandemia no
cárcere, juntamente com a doutrina sobre o assunto, realizando a coleta de dados
em sítios eletrônicos, bibliotecas físicas e virtuais, livros, artigos e textos,
considerando autores que contemplem o assunto com experiência nos direitos
daqueles que se encontram reclusos em casas prisionais.
