A responsabilidade (objetiva) do estado com a saúde dos detentos e o reflexo da pandemia de COVID-19 no ambiente prisional brasileiro

Abstract

O presente artigo tem como escopo a abordagem dos aspectos da responsabilidade do Estado com a saúde dos detentos reclusos no sistema prisional brasileiro, sobretudo sob a ótica da pandemia de Coronavírus. Para tanto, se faz necessário conceituar e determinar a responsabilidade do Estado com a saúde da população em geral e, em especial, com a dos reclusos em casas prisionais no país, analisando, sobretudo, os impactos do Coronavírus no sistema prisional brasileiro. Ainda, objetiva analisar as políticas públicas adotadas pelo Estado, visando a proteção da saúde da população reclusa, haja vista que as unidades carcerárias se tornam fáceis pólos de transmissão e proliferação da doença devido à dificuldade de adoção de medidas de segurança para prevenção contra o vírus. Diante dessa problemática, o trabalho analisa, em contexto histórico, o ambiente prisional brasileiro, e as questões decorrentes da superlotação carcerária, as quais, somada à atual situação sanitária da pandemia de COVID-19 no país e no mundo, estão acarretando rapidamente em aumento nos números de infectados e óbitos de reclusos expostos ao vírus, devido à fácil transmissão e a letalidade da doença, sobretudo, àquelas pessoas pertencentes ao grupo de risco. Por fim, concluir-se-á quanto à eficácia das medidas adotadas pelo Estado como forma de contenção do impacto do coronavírus no sistema prisional. Para tanto, a metodologia a ser utilizada é a de pesquisa e compilação bibliográfica, com o intuito de possibilitar o entendimento dos principais conceitos presentes nos debates em relação à população carcerária brasileira e sua situação sanitária. Ainda, se faz necessário observar, prioritariamente, artigos científicos que versam sobre a pandemia no cárcere, juntamente com a doutrina sobre o assunto, realizando a coleta de dados em sítios eletrônicos, bibliotecas físicas e virtuais, livros, artigos e textos, considerando autores que contemplem o assunto com experiência nos direitos daqueles que se encontram reclusos em casas prisionais.