Abstract:
Devido a necessidade de aquisição de medicamento de alto custo, muitos países em
desenvolvimento tecnológico e intelectual, fazem da utilização da lei de quebra de
patentes, o modo de ter acesso a essas propriedades, a fim de diminuir custos com a
saúde de sua população. Deve-se identificar as normas, regras e lei vigentes para a
aplicação de um licenciamento compulsório e demostrar a importância que esta
ferramenta tem aos países pouco desenvolvidos em suas propriedades intelectuais e
tecnológicas na área farmacêutica. A metodologia de pesquisa, foi adotada na
abordagem qualitativa do tipo exploratória à partir da descrição das características de
um determinado fenômeno por meio de revisão bibliográfica. Mais focado no tema
medicamentos, onde ganha força, em relação a quebra de patentes, sendo um tema
debatido mundialmente, que desperta bastante interesse internacional,
principalmente, em virtude de proporcionar reflexos sociais, jurídicos, econômicos,
políticos na saúde pública. Portanto, se faz necessário compreender as leis que
amparam a quebra de patentes de medicamentos, proporcionando um cenário mais
favorável ao países que tem a necessidade de adquirir estes medicamentos sem
prejudicar seu orçamento e nem sua população, sem afetar o retorno financeiro e
mercadológico de um produto objeto da criação humana (medicamento) ao seu
criador ou detentor.
