Violência obstétrica e a conduta médica nas relações de consumo

Abstract

O presente estudo tem como objetivo abordar elementos para uma reflexão acerca da violência obstétrica e a conduta médica nas relações de consumo, analisando a eficácia do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor quanto ao dever de reparar uma relação jurídica obrigacional baseada por um contrato.