Abstract:
Este artigo trata da temática da multiparentalidade. Entendemos que a
multiparentalidade consiste em um dos novos conceitos de família, a qual não
pode mais ser representada somente pelo modelo tradicional. O objetivo é
discutir a respeito da multiparentalidade e da filiação socioafetiva, bem como sua
regulamentação em nosso ordenamento jurídico. Este trabalho traz a discussão
sobre a possibilidade jurídica do instituto da multiparentalidade e um recorte de
como tal conceito vem sendo aplicado aos casos concretos. A metodologia
englobou pesquisa bibliográfica, documental, com análise da legislação pátria
vigente e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Como
conclusão, ressalta-se a necessidade da compreensão acerca das constantes
mudanças na sociedade, cabendo ao aos Poderes Legislativo e Judiciário o
atendimento das necessidades impostas pelos novos modelos familiares.
