Abstract:
Na quarta Revolução Industrial, o cenário jurídico tem testemunhado uma crescente
integração de tecnologias, com destaque para tecnologias com Inteligência Artificial
(IA). Sistemas que utilizam IA, que prometem revolucionar a prática jurídica, estão
sendo progressivamente adotados. Este artigo busca compreender as implicações
éticas, regulatórias e sociais do uso da IA no sistema jurídico. O objetivo deste estudo
é analisar os desafios e oportunidades que a IA apresenta para o direito e para a
sociedade, bem como compreender as propostas regulatórias adotadas no Brasil,
comparando-as com as de outros países. A metodologia utilizada baseia-se na análise
de doutrinas e na comparação de legislações de todo o mundo. Conclui-se que,
embora a IA traga avanços significativos para a sociedade, particularmente na
eficiência e precisão dos processos jurídicos, é essencial que sua implementação seja
acompanhada por uma estrutura regulatória consolidada.
