Abstract:
O objetivo do trabalho é analisar as inseguranças jurídicas e problematizar a falta de
legislação a respeito do tema das reproduções humanas assistidas, mais especificamente a
inseminação artificial caseira. A evolução dos modelos de família e os avanços das
possibilidades de procriação apresentam novos desafios, principalmente no campo do
direito, da sociedade e da bioética. Este artigo menciona a evolução histórica das famílias e
da inseminação artificial, além de analisar as poucas resoluções sobre o tema, mais
especificamente as resoluções do Conselho Federal de Medicina e jurisprudências recentes,
a fim de demonstrar a problematização da prática. Além disso, embora existam
jurisprudências a respeito do tema, não é um entendimento pacificado, pois reconhecem a
maternidade socioafetiva, mas não reconhecem o procedimento em si. Outrossim, a prática
da inseminação artificial caseira é desencorajada pelos órgãos de saúde, embora ainda seja
a realidade de muitas famílias que desejam ter um filho fruto de uma gestação. Conclui-se
que o limbo jurídico que o Brasil se encontra apenas coloca essas famílias em situação de
maior vulnerabilidade, sendo um exemplo de insegurança jurídica. Dessa forma, é
imprescindível a elaboração de uma legislação que vise regular a prática, a fim de garantir
segurança jurídica e garantir o direito da dignidade da pessoa humana.
