O diagnóstico da gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil frente ao plano nacional de resíduos sólidos relacionados aos aterros sanitários: estudos de caso de Porto alegre e Capão da Canoa - RS

Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, publicada em agosto de 2010, tem como um de seus objetivos a erradicação dos lixões, substituindo-os por aterros sanitários. Em seu art. 54 preconiza que deve haver uma disposição ambientalmente adequada dos rejeitos, o que a maioria dos estudiosos entende ser a disposição em aterros sanitários. A pesquisa se desenvolveu focando nas ações dos atores sociais em relação à PNRS nos Municípios Porto Alegre e Capão da Canoa, ambos do Estado do Rio Grande do Sul, com o propósito de verificar a realidade como vem sendo tratadas as questões relacionadas aos resíduos sólidos urbanos (RSU) naqueles municípios. Logo, o presente trabalho trata da problemática da geração crescente de resíduos sólidos urbanos e sua disposição em locais inadequados. O problema foi tratado nos três níveis da administração pública federal, estadual e municipal, para se identificar as ações de gestão eficazes e as principais dificuldades enfrentadas para a execução da referida lei. Porto Alegre e Capão da Canoa foram os municípios escolhidos para a pesquisa, porque o primeiro município não tem aterro sanitário e envia seus RSU para um aterro sanitário terceirizado no Município Minas do Leão, RS; o segundo tem aterro sanitário. Com estes dois modelos distintos de tratar os RSU gerados pelas duas populações foi possível contextualizar como a PNRS é administrada e gerida nos dois municípios. Quanto à metodologia, utilizou-se abordagens qualitativa e quantitativa. Quanto a primeira, foram realizadas entrevistas com os diferentes atores sociais vinculados à gestão dos RSU, presentes nos Poderes Público, Legislativo e Judiciário, bem como nos consórcios públicos. Também foi realizada pesquisa documental em bibliotecas e na rede Internet, de onde foram obtidos artigos, livros, textos acadêmicos e relatórios diversos relacionados aos RSU. Para a abordagem quantitativa, foram aplicados questionários com questões fechadas e abertas às pessoas responsáveis pela aplicação da Lei 12.305/2010. Constatou-se que a PNRS veio para mudar a realidade de muitos municípios brasileiros, porém os municípios pesquisados já vinham cumprindo as regras da disposição ambientalmente adequada antes mesmo da publicação da lei