Abstract:
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma
contraprestação sobre a utilização ou comercialização de recursos minerais. O fator
gerador da CFEM é calculado sobre o valor de faturamento resultante da venda do
produto mineral; ou o custo, quando utilizado na forma de insumo em cadeia
produtiva. Cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a
competência para fiscalizar sua arrecadação. Este trabalho está direcionado ao
controle e fiscalização da produção de agregados para a construção civil (brita), no
estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é estudar um possível indicador que
permita ao fiscal correlacioná-lo ao nível de produção real, ou seja, quantificar o
volume lavrado, usando como parâmetro o consumo de explosivos utilizados no
desmonte da rocha. As atividades de pesquisa foram desenvolvidas parcialmente
como tarefa vinculada às atividades da Divisão de Arrecadação do DNPM/RS, na
forma de vistorias de fiscalização e coleta de dados. O estudo abrange quatro
empresas produtoras de agregados, sendo três de basalto e uma de granito. A
metodologia de pesquisa envolveu atividades de coletas de dados e informações
das empresas com posterior tratamento estatístico, correlacionando os dados
quantitativos de produção e consumo de explosivos. Os dados dos planos de fogo
foram tabulados em planilhas Excel, sendo analisadas as correlações diretas entre
os dados de consumo de explosivo (kg) e a massa de rocha desmontada (ton). Os
resultados mostram que as quatro pedreiras se diferenciam com relação à razão de
carga média, uma vez que a pedreira D trabalha com granito e as pedreiras A, B e C
trabalham com basalto. A análise de variância (ANOVA) mostrou que existe
diferença significativa entre as pedreiras. No entanto, o teste de TUKEY mostrou que
na comparação entre as pedreiras A e C a hipótese de igualdade não é rejeitada. No
período de um ano, a Pedreira “A” desmontou 45.555 toneladas, razão de carga
(RC) de 0,48 kg/m³ e R² = 0,88. A pedreira “B” desmontou 87.803 toneladas, com
RC de 0,57 kg/m³ e R² = 0,85. A pedreira “C” desmontou 52.496 toneladas, com RC
de 0,50 kg/m³ e R² = 0,78. A título de comparação, foi incluída a pedreira “D” cuja
substância minerada é o Granito, que desmontou 356.391 toneladas, com RC de
0,60 kg/m³ e R² = 0,93. Pelas correlações apresentadas, os dados de todas as
pedreiras tiveram um forte ajuste ao Modelo de Regressão Linear, mostrando que a
variabilidade da variável resposta (massa de basalto/granito) está diretamente
relacionada com a variabilidade da massa de explosivo (variável independente).
Com base nos estudos realizados foi possível encontrar um modelo que sirva como
parâmetro inicial a ser utilizado para correlacionar a produção de agregados com
base no consumo de explosivos nas pedreiras estudadas, que poderá ser utilizado
como ferramenta para auxiliar na fiscalização da arrecadação de CFEM.
