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A presente tese tem como foco a possibilidade de inserção da mediação vítimaofensor como método autocompositivo de resolução de conflitos criminalizados no processo penal acusatório, sob o viés do pluralismo jurídico. Dessa forma, a tese tem como problemática central o seguinte questionamento: a prática restaurativa da mediação vítima-ofensor (mediação penal) enquanto método consensual de resolução de conflitos criminalizados e forma de acesso à justiça pode ser desenvolvida sob o viés d...
Nesta dissertação é apresentada uma análise crítica da Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça, sob a perspectiva do direito fundamental ao acesso à justiça e dos direitos garantidos pelo contraditório, ampla defesa e paridade de armas. Fundando-se na teoria do agir comunicativo, de Jürgen Habermas, o estudo assume que o processo judicial deve ser concebido como espaço de deliberação racional e de escuta ativa em que a participação real das partes não apenas é legítima, ma...
O avanço da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro ultrapassa a modernização administrativa e alcança o núcleo da produção de decisões, impactando diretamente a forma como se estruturam as expectativas institucionais diante da crescente complexidade social. Nesse cenário, coloca-se o problema que orienta esta pesquisa: de que modo a adoção de tecnologias de IA pelos tribunais superiores e pelos tribunais com sede no Rio Grande do Sul influencia a construção de expec...
A modernidade, o racionalismo cartesiano e o modo de produção capitalista continuam exercendo influência sobre as civilizações submetidas, ao longo dos últimos séculos, a uma sistemática opressão existencial, moral, cultural e religiosa. Em tal contexto, os “outros”, assim definidos como aqueles cujo modo de vida escapa ao padrão eurocêntrico, têm sido hierarquizados conforme os seus traços fenotípicos, tradições culturais e religiosas. Nesse cenário, o conceito de tolerância, sobre o qu...
A presente dissertação tem como objetivo analisar os métodos autocompositivos envolvendo entidades da Administração Pública, com foco no procedimento de solução consensual da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU). Inserido na área de concentração Direito e Sociedade e na linha de pesquisa Efetividade do Direito na Sociedade, o estudo parte da constatação de que o Estado enfrenta desafios cada vez maiores para resolver controvérsias complexas, trazendo custos sociais e inefic...
Dress Code and National Symbols In accordance with the standards observed at United Nations conferences and to ensure the integrity of the event, all delegates at LASMUN are required to wear Western business attire or a formal national equivalent. While traditional gendered norms need not be strictly followed, delegates are encouraged to express their identity in a manner that aligns with the formal and respectful tone of the conference. Appropriate attire includes, for example, a full suit...
O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta de Implantação do Masp da Redução de Desperdícios de Recursos Energéticos em uma Empresa de Serviços, visando o controle mais efetivos dos processos e, por conseguinte a sustentabilidade organizacional. A metodologia utilizada é um estudo de caso e fundada na natureza da pesquisa qualitativa. Para o processo de coleta de dados foram utilizados pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação. Teve como apoio algumas ferr...
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