Justiça restaurativa na justiça juvenil brasileira: estudo de caso no Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre

Abstract

Esta dissertação tem como objeto de estudo as práticas restaurativas desenvolvidas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Práticas Restaurativas de Porto Alegre (CEJUSC-PR) no atendimento de casos envolvendo adolescentes em conflito com a lei. O questionamento sobre a capacidade de os procedimentos realizados nos atendimentos dos jovens atenderem aos valores e princípios da justiça restaurativa orientou os rumos da pesquisa. Nesse sentido, os objetivos que conduziram a realização do estudo foram: (a) analisar o funcionamento das práticas restaurativas aplicadas no âmbito das ações do CEJUSC-PR; (b) conhecer os princípios e valores da justiça restaurativa que são objetivados e alcançados nas dinâmicas; (c) verificar pontos positivos e negativos do modelo para as partes e operadores da justiça juvenil; (d) investigar o potencial das práticas restaurativas para a resolução de conflitos envolvendo atos infracionais; (e) averiguar e problematizar a concepção sobre a experiência de justiça restaurativa para as partes. A pesquisa desenvolveu-se por meio de estudo de caso, com observação participante e foram realizadas entrevistas com participantes das práticas restaurativas e agentes judiciais. A análise teórica foi construída por meio de autores que estudam a adolescência, a vulnerabilidade social, o ato infracional e a temática da justiça restaurativa, permitindo a construção de reflexões sobre os materiais coletados na pesquisa empírica.