Pluralismo jurídico e o desastre socioambiental de Mariana/MG: a resolução de conflitos decorrente do extrativismo mineral no Brasil

Abstract

A extração de recursos minerais para exportação acompanha a história do Brasil e da América Latina. A colonização da Natureza durante os últimos cinco séculos de exploração demonstra seus impactos socioambientais na chegada do século XXI. O desastre socioambiental e socioeconômico ocasionado pelas mineradoras Samarco, Vale S.A. e BHP Billiton em novembro de 2015 na cidade de Mariana/MG evidencia o quadro de crise ambiental e ecológica causado pelo extrativismo mineral e seus reflexos jurídicos. O presente trabalho tem como foco central compreender a forma de decisão e os mecanismos de solução de conflitos oferecidos pelo sistema de justiça brasileiro no contexto do desastre. Para uma abordagem ampla da temática, priorizando seu caráter interdisciplinar, utilizou-se o método histórico e monográfico em estudo de caso, juntamente a análise de duas ações civis públicas relativas ao caso de Mariana. Pretende-se assim, conhecer a formação do contexto de extrativismo mineral, as estruturas sociais, políticas e jurídicas que o sustentam. Além disso, busca-se compreender de que forma o poder judiciário enfrenta conflitos que apresentam raízes históricas marcadas pela colonialidade do poder. A análise das fontes primárias demonstra a preferência pelos mecanismos de solução alternativa e negociada como a mais adequada para alcançar a resolução dos conflitos decorrentes do desastre de Mariana. A observação da atuação do sistema de justiça, no presente caso, coloca em evidência a crise do paradigma monista e a sua insuficiência para dar respostas adequadas a complexidade do impacto socioambiental. Por fim, ao analisar o desastre de Mariana pela perspectiva do pluralismo jurídico comunitário participativo, identificam-se novos sujeitos sociais que compõem a bacia hidrográfica do rio Doce, o surgimento de um “novo” direito humano à água e a reorganização política do espaço público dominada pela autoridade coletiva das corporações do setor mineral.