O sucesso ou o insucesso dos pedidos de recuperação judicial junto ao 2º Juizado da Vara Empresarial de Porto Alegre: pesquisa empírica entre os anos de 2008 e 2018

Abstract

A presente pesquisa versa sobre o índice de sucesso ou insucesso das empresas que requereram pedido de processamento de recuperação judicial entre os anos de 2008 e 2018 junto ao 2.º Juizado da Vara Empresarial de Porto Alegre/RS. Para tanto, é realizada um panorama da evolução histórica da legislação recuperacional, a fim de demonstrar as origens da nova legislação falimentar. São, ainda, demonstrados os elementos norteadores da recuperação judicial e as inovações que a Lei n.º 11.101/05 trouxe. Foram abordados conceituados e diferenciados os institutos da concordata e da recuperação judicial, culminando com a análise dos princípios da preservação, da viabilidade e da função social da empresa. A proteção dos créditos trabalhistas e a ordem econômica também fizeram parte dessa abordagem mais teórica. Assim, o objetivo deste estudo é demonstrar se com a nova legislação recuperacional ocorreu, efetivamente, um avanço legislativo no sentido de preservar a empresa em crise financeira ou se esse progresso ficou somente na teoria. Conclui-se, após a pesquisa empírica, que no 2.º Juizado Especial da Vara Empresarial de Porto Alegre/RS o índice de sucesso referente às empresas que ingressaram com pedidos de processamento de recuperação judicial chegou a 66,66%, contrariando os números nacionais apresentados pela Serasa Experian e pela mídia.