As políticas públicas de formação de professores para o ensino religioso na educação básica

Abstract

Esta dissertação tem o objetivo de investigar o tratamento dado pela legislação educacional brasileira à formação de professores de Ensino Religioso no Brasil desde a promulgação da LDB 9394/96. Insere-se na linha de investigação: Gestão, Educação e Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade La Salle. Tem como ponto de partida o seguinte problema: Qual o tratamento dado à formação de professores de Ensino Religioso no Brasil desde a promulgação da LDB 9.394/96? Utilizando revisão documental e bibliográfica, serão analisadas as trajetórias que o Ensino Religioso vem percorrendo na história da educação brasileira, especialmente a partir da LDB 9.394/96, na qual este componente curricular recebe uma abordagem mais pedagógica e menos doutrinária. Com esta mudança paradigmática, num viés pedagógico, o profissional de Ensino Religioso também inicia um processo de mudança em seu perfil, ou seja, passa a ser importante que ele tenha uma habilitação específica para garantir e qualificar esta área de conhecimento. A metodologia de pesquisa oportuniza perceber a importância da formação do professor de Ensino Religioso, enquanto profissional que precisa estar apto para dar conta da área de conhecimento que está sob sua responsabilidade pedagógica. No entanto, passados mais de 20 anos da promulgação da LDB, ainda se constata a inexistência de políticas públicas com diretrizes nacionais concretas para a formação de professores deste componente curricular. Dito de outra forma, ainda existem professores sem habilitação para atuar na área de conhecimento do Ensino Religioso. Diante desse cenário, almeja-se a criação e a conquista de políticas públicas específicas para esse profissional. Como suporte teórico para a pesquisa, os principais autores utilizados como Caron (2017), Ruedell (2005) e Junqueira (2011), permitem realizar uma investigação e análise da trajetória apresentada pelo Ensino Religioso na educação brasileira e nos ajudam a compreender a sua inserção enquanto componente curricular, porém evidenciando a necessidade de uma formação inicial orientada por uma política pública em nível nacional. Conclui-se que, a partir da implementação da Base Nacional Comum Curricular, de 2017, o Ensino Religioso vem apresentando indicativos importantes para sua valorização, construindo uma identidade de componente curricular e tendo como consequência vários projetos que contribuem potencialmente para a formação cidadã e integral do ser humano. Entretanto, a investigação realizada também evidenciou o quanto o processo de formação e habilitação do profissional de Ensino Religioso e de suporte para sua atuação precisa avançar. Ou seja, é necessário: uma maior valorização desse componente curricular, nos espaços escolares, enquanto área de conhecimento; a implantação das diretrizes curriculares para formação e habilitação dos professores, fomentando e criando cursos e espaços para qualificação profissional; uma mudança e avanços na produção de material didático para esse componente curricular, indo ao encontro da diversidade cultural e religiosa.