Justiça penal e crimes cibernéticos: análise empírica da satisfação das vítimas com a resposta penal e da possibilidade de utilização de meios alternativos para a composição dos conflitos”

Abstract

A sociedade atual é marcada especialmente pelo exponencial avanço tecnológico. Contudo, uma das maiores transformações tecnológicas e sociais surgiu na segunda metade do século XX: a invenção da internet. A internet passou por diversas fases até adquirir as características atuais: (des)informativa, vigilante e controladora. Nesse ínterim, o Direito Penal passou por diversas transformações impactantes, diante do fato de que tenta acompanhar as transformações ocorridas pela expansão tecnológica. Veja-se que a internet e os dispositivos tecnológicos possibilitaram uma nova forma de praticar crimes novos ou antigos: os denominados crimes cibernéticos. Nesse sentido, tendo em vista que o contexto histórico em que a legislação penal vigente foi criada não previa o avanço tecnológico vivenciado atualmente, entende-se que o Direito Penal enfrenta dificuldades em resolver os conflitos provenientes da cibercriminalidade. Diante disso, objetiva-se com a presente pesquisa analisar as principais dificuldades enfrentadas pelo Direito Penal no enfrentamento dos crimes cibernéticos e verificar a potencialidade da utilização de formas alternativas para administrar os conflitos provenientes dos cibercrimes. O problema de pesquisa do presente estudo envolve dois questionamentos: o Direito Penal é capaz de enfrentar os conflitos oriundos dos crimes cibernéticos? Modelos alternativos de resolução de conflitos são capazes de resolver esses conflitos complexos de uma maneira mais satisfatória às partes envolvidas? A presente pesquisa socio-jurídica foi realizada por meio do levantamento empírico de dois intrumentos de pesquisa: entevistas individuais e questionário. Assim, foi realizada uma análise qualitativa das entrevistas realizadas com os profissionais do Direito (delegados(as) de polícia e investigador de polícia) e com os profissionais de TI, além da análise mista (qualitativa e quantitativa) realizada no questionário direcionado às vítimas de cibercrimes. De forma complementar à análise empírica, utilizou-se como marcos teóricos principais Michel Foucault e Byung-Chul Han, além de autores que estudam as áreas da criminologia crítica e de formas alternativas de resolução de conflitos. As considerações finais do presente estudo apontam, dentre outras questões, a potencialidade de utilização de modelos alternativos de composição de conflitos para resolver os crimes cibernéticos.