O Direito (Processual) Penal e a condenação de inocentes

Abstract

O artigo objetiva analisar a garantia processual do devido processo legal e das garantias fundamentais, sendo ela o Princípio Constitucional da Presunção de Inocência tratando-se da condenação de inocentes através da criação de falsas memórias. O intuito do trabalho é indicar que a condenação de inocentes na maioria das vezes pode se dar através da criação de uma memória falsa, considerando o método de investigação utilizado para recolher o testemunho e o reconhecimento pode ser ineficaz, criando-se a falibilidade da memória. Ademais, a falta de análise geral do conjunto probatório leva a condenação de inocentes.