Da (im)possibilidade da adoção de medidas atípicas na execução de alimentos

Abstract

O estudo realizado trata do assunto referente à obrigação alimentar. O objetivo proposto é analisar como ocorre a execução de alimentos e obrigação alimentar à luz do novo Código de Processo Civil. A metodologia empregada que permitirá atingir o objetivo é a de cunho documental bibliográfico, tendo por base a revisão de variadas bibliografias referentes ao tema. A obrigação alimentar visa garantir as necessidades de um indivíduo que não possui a capacidade de se manter por conta própria. O não cumprimento desta obrigação ocasiona em prisão e para garantir o cumprimento da mesma uma série de medidas atípicas podem ser aplicadas. Tais medidas fogem do regramento geral acerca da situação, como por exemplo, o bloqueio de bens, bloqueio de cartão de crédito, entre outros.