Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/3287
Authors: Tápia, Brasinicia Tereza
Title: Assédio moral na administração pública federal: perspectivas da jurisprudência do TRF-4 entre os anos de 2017 e 2021
Keywords: Assédio moral;Serviço público;Jurisprudência
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade La Salle
Citation: TÁPIA, B. T. Assédio moral na administração pública federal: perspectivas da jurisprudência do TRF-4 entre os anos de 2017 e 2021. 2022. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Deireito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3287. Acesso em: 14 set. 2022.
Abstract: O assédio moral representa uma conduta abusiva à dignidade da pessoa humana e à integridade física e psicológica do trabalhador, assim é necessário analisar o fenômeno e a sua ocorrência na Administração Pública Federal. Para tanto, o presente trabalho analisou as decisões judiciais do período de 2017- 2021 quanto à temática “assédio moral” ao servidor público Federal com a finalidade de apresentar como se estabelece seu reconhecimento na esfera judicial brasileira, explorar as principais características do assédio moral, assim como, identificar a legislação relacionada ao tratamento do assédio moral e as sanções aplicadas aos agentes assediadores.
metadata.dc.contributor.advisor: Ohlweiler, Leonel Pires
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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