Assédio moral na administração pública federal: perspectivas da jurisprudência do TRF-4 entre os anos de 2017 e 2021

Abstract

O assédio moral representa uma conduta abusiva à dignidade da pessoa humana e à integridade física e psicológica do trabalhador, assim é necessário analisar o fenômeno e a sua ocorrência na Administração Pública Federal. Para tanto, o presente trabalho analisou as decisões judiciais do período de 2017- 2021 quanto à temática “assédio moral” ao servidor público Federal com a finalidade de apresentar como se estabelece seu reconhecimento na esfera judicial brasileira, explorar as principais características do assédio moral, assim como, identificar a legislação relacionada ao tratamento do assédio moral e as sanções aplicadas aos agentes assediadores.