Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11690/3290
Authors: Martins, Carolina Bueno
Title: Da judicialização para acesso às políticas públicas para fins de inclusão escolar a crianças autistas: uma análise sobre a jurisprudência e sobre os meios de provas
Keywords: Direito;Inclusão;Políticas públicas;Autismo;Código de Processo Civil;Provas típicas;Provas atípicas
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade La Salle
Citation: MARTINS, C. B. Da judicialização para acesso às políticas públicas para fins de inclusão escolar a crianças autistas: uma análise sobre a jurisprudência e sobre os meios de provas. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3290. Acesso em: 14 set. 2022.
Abstract: O presente artigo visa analisar as jurisprudências no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que versam sobre os direitos escolares a crianças autistas, considerando os preceitos assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como a Lei 13.146/2015.
metadata.dc.contributor.advisor: Costa, Miguel do Nascimento
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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