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http://hdl.handle.net/11690/3290| Authors: | Martins, Carolina Bueno |
| Title: | Da judicialização para acesso às políticas públicas para fins de inclusão escolar a crianças autistas: uma análise sobre a jurisprudência e sobre os meios de provas |
| Keywords: | Direito;Inclusão;Políticas públicas;Autismo;Código de Processo Civil;Provas típicas;Provas atípicas |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher: | Universidade La Salle |
| Citation: | MARTINS, C. B. Da judicialização para acesso às políticas públicas para fins de inclusão escolar a crianças autistas: uma análise sobre a jurisprudência e sobre os meios de provas. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3290. Acesso em: 14 set. 2022. |
| Abstract: | O presente artigo visa analisar as jurisprudências no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que versam sobre os direitos escolares a crianças autistas, considerando os preceitos assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como a Lei 13.146/2015. |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Costa, Miguel do Nascimento |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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