Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11690/3306
Autor(es): Luiz, Leonardo dos Santos
Título: Aplicação da ADI 6341 na instrumentalização da competência concorrente no poder de polícia sanitário
Palavras-chave: Polícia sanitário;Direito sanitário;Direito administrativo
Data do documento: 2022
Editor: Universidade La Salle
Citação: LUIZ, L. S. Aplicação da ADI 6341 na instrumentalização da competência concorrente no poder de polícia sanitário. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3306. Acesso em: 14 set. 2022.
Resumo: Este trabalho tem por objetivo explorar o julgado na ADI 6341 e o seu impacto na conceptualização do Poder de Polícia Sanitário, assim como, de maneira específica, os reflexos em julgados posteriores que chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Pela abordagem qualitativa e com o objeto do artigo exploratório, se analisará os principais votos no referido julgado, correlacionando com publicações científicas recentes que abordam sobre o mesmo tópico. Quanto ao método, foi utilizado como objeto principal o julgado na ADI 6341. Também se infere a importância da Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2020 e a Lei Federal nº 13.979/2020 para a compreensão do presente artigo. Por conclusão se observa a fixação pelo Supremo Tribunal Federal da tese do federalismo cooperativo, tendo por princípio a prevalência do interesse local.
Orientador(es): Ohlweiler, Leonel Pires
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito)

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