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http://hdl.handle.net/11690/3306
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Luiz, Leonardo dos Santos | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-14T18:28:33Z | - |
dc.date.available | 2022-09-14T18:28:33Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | LUIZ, L. S. Aplicação da ADI 6341 na instrumentalização da competência concorrente no poder de polícia sanitário. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3306. Acesso em: 14 set. 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11690/3306 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho tem por objetivo explorar o julgado na ADI 6341 e o seu impacto na conceptualização do Poder de Polícia Sanitário, assim como, de maneira específica, os reflexos em julgados posteriores que chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Pela abordagem qualitativa e com o objeto do artigo exploratório, se analisará os principais votos no referido julgado, correlacionando com publicações científicas recentes que abordam sobre o mesmo tópico. Quanto ao método, foi utilizado como objeto principal o julgado na ADI 6341. Também se infere a importância da Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2020 e a Lei Federal nº 13.979/2020 para a compreensão do presente artigo. Por conclusão se observa a fixação pelo Supremo Tribunal Federal da tese do federalismo cooperativo, tendo por princípio a prevalência do interesse local. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade La Salle | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Polícia sanitário | pt_BR |
dc.subject | Direito sanitário | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
dc.title | Aplicação da ADI 6341 na instrumentalização da competência concorrente no poder de polícia sanitário | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão | pt_BR |
dc.contributor.advisor | Ohlweiler, Leonel Pires | - |
dc.degree.local | Canoas, RS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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