Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11690/3309
Autor(es): | Oliveira, Matheus Costa |
Título: | A legitimidade da união em requisições administrativas durante a pandemia da Covid-19 |
Palavras-chave: | Requisição administrativa;Covid-19;Bens e Serviços;Saúde Pública;Direito Administrativo |
Data do documento: | 2022 |
Editor: | Universidade La Salle |
Citação: | OLIVEIRA, M. C. A legitimidade da união em requisições administrativas durante a pandemia da Covid-19. 2022. Trabalho de conclusão (Graduação em Direito) - Universidade La Salle, Canoas, 2022. Disponível em: http://hdl.handle.net/11690/3309. Acesso em: 14 set. 2022. |
Resumo: | Instituto previsto na Constituição Federal de 1988, a requisição administrativa é uma das formas de intervenção do Estado na propriedade privada. Para utilização desta, é necessário perigo público iminente, sua indenização é ulterior, e em razão da pandemia da Covid-19, se tornou um dos atos públicos mais efetuados recentemente, face a promulgação da Lei da Pandemia. Entretanto, em razão disto, trouxe consigo também os problemas de competências entre os Entes Federativos, cuja tanto a competência, quanto a legitimidade no que tange saúde pública, se tornou concorrente, o objetivo deste artigo é analisar esses conflitos, e apresentar a resolução trazida pelo Supremo Tribunal de Justiça. |
Orientador(es): | Cademartori, Sérgio Urquhart de |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Graduação (Direito) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC_MATHEUS COSTA OLIVEIRA.pdf Restricted Access | Restricted Access | 392,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.