Atuação constitucional e democrática de delegados de polícia: uma visão crítica e analítica das funções perante a sociedade e casos de flagrante delito/

Abstract

O presente trabalho pretende analisar o objeto temático Atuação Constitucional e Democrática do Delegado de Polícia: uma Visão Crítica e Analítica das Funções Perante a Sociedade e Casos de Flagrante Delito; detém como tema central a interrelação metodológica dos estudos e pesquisas de obras e artigos dos autores abordados, de forma a fomentar aspectos aptos a uma análise crítica de atuação de delegados de polícia em face ao constitucionalismo e a democracia; como referencial teórico obras e artigos sobre constitucionalismo, democracia, Direito Penal, Direito Processual Penal, criminologia, sociologia e direitos humanos; traz como problema de pesquisa, questionar se os delegados de polícia atuam efetivamente com lastro na Constituição e em aspectos hermenêuticos adequados e coerentes, assim como proposições para o melhor desenvolvimento nesse sentido. Como objetivo geral, analisar se a atuação das autoridades policiais no cenário jurídico brasileiro possui adequado e coerente fundamento na Constituição e na democracia, em seus aspectos reais, materiais, efetivos, assim como apresentar proposições, se for o caso, para o crítico desenvolvimento das funções de tal jurista em conformidade com a estrutura democrático-constitucional brasileira; como objetivos específicos: a) apreciar a influência de aspectos de origem e desenvolvimento da atuação do delegado de polícia e a relação da Polícia Judiciária com o acesso à justiça e relações de poder; b) demonstrar que a democracia e o constitucionalismo são, em seus aspectos reais, materiais, efetivos, elementos basilares e essenciais para a interpretação e aplicação do direito por delegados de polícia, rechaçando finalidades tendentes a que se prestem à legitimação do poder; c) constatar que a atuação de delegados de polícia deve possuir conformidade com a Constituição, a democracia e coerentes e adequados processos hermenêuticos, combatendo o solipsismo e com consciência da irreversibilidade fática de suas decisões; d) pesquisar e apresentar aspectos de atuação prática de delegados de polícia, a interrelação entre teoria e prática e sua asséptica dicotomia, e a apreciação, inclusive de forma empírica, de casos de condutas, em tese, praticadas em situações de flagrante delito; a metodologia calca-se em estudos e revisões bibliográficas e pesquisa empírica; a hipótese está fulcrada em como as autoridades policiais, enquanto prestadoras de serviço público essencial, podem contribuir na implementação e aplicação de um direito consentâneo com a estrutura e sistema constitucional e democrático brasileiro.