Delitos sexuais e vulnerabilidade por embriaguez: uma análise de decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Abstract

A pesquisa analisa os delitos sexuais e a vulnerabilidade decorrente da embriaguez, ressaltando a relevância do tema diante das transformações sociais e culturais da contemporaneidade. O eixo central da investigação é a validade do consentimento em situações em que a mulher se encontra em estado de embriaguez, com especial atenção aos casos de estupro de vulnerável. Para tanto, adota-se uma abordagem interdisciplinar, que integra direito, sociologia, psicologia e estudos de gênero, a fim de compreender não apenas os aspectos jurídicos, mas também as dimensões sociais, psicológicas e culturais que envolvem tais práticas. O estudo tem como diferencial metodológico a pesquisa empírica realizada nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no ano de 2024, permitindo verificar como a jurisprudência local tem enfrentado as controvérsias relacionadas ao consentimento e à vulnerabilidade por embriaguez. A reflexão crítica sobre esses julgados busca fomentar debates, apontar desafios e contribuir para o aprimoramento da justiça penal, da uniformização jurisprudencial e da proteção dos direitos individuais no Brasil.